LGPD precisa ser adiada a sua entrada em vigor

Acredito que todos os brasileiros e praticamente todos os cidadãos do mundo estão sentido de alguma forma problemas relacionado ao Coronavírus e crises financeiras em que esta pandemia poderá causar no planeta.

Mas, relacionado a nós pequenos e médios empresários as coisas vão ser ainda mais sentida do que para algumas grandes empresas. Existe uma lei nova que e para entrar em vigor ainda neste ano de 2020 que traz mais segurança para os usuários de internet, porém, a mudança para praticar a lei, colocar seus termos atualizados e etc, terá um custo com advogados e consultorias que de forma geral as empresas nunca tinham gastado com este tipo de despesas, não tem isto embutido em seus custos, como fazer isto agora?

Acredito que pelo bom senso, esta lei deveria ser prorrogada novamente a sua entrada em vigor, deixando as coisas normalizar, dando tempo para voltarmos a pensar nesta mudança futuramente após as coisas terem voltado ao menos para a normalidade.

Existe no congresso federal antes mesmo do Covid-19 um projeto para tal, basta apenas o Rodrigo Maria, Davi Alcolumbre e o presidente Jair Bolsonaro apoiar a ideia que ela será aprovada rapidamente no congresso nacional. Segundo a Agência Câmara de Notícias, o Projeto de Lei 5762/19 prorroga por dois anos, de agosto de 2020 para agosto de 2022, a vigência da maior parte da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Hoje, a poucos meses da entrada em vigor da LGPD, apenas uma pequena parcela das empresas brasileiras iniciou o processo de adaptação ao novo cenário jurídico”, disse o autor da proposta, deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), ao defender o adiamento.

“Soma-se a isso a morosidade na instalação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), instituição que será responsável por editar os regulamentos e procedimentos sobre proteção de dados pessoais e privacidade, que servirão de norte para balizar as ações das empresas de adequação à LGPD”, continuou.

Marco legal
A LGPD cria um marco legal para a proteção de informações pessoais – como nome, endereço, idade, estado civil, e-mail e patrimônio – e visa garantir transparência na coleta, processamento e compartilhamento desses dados. O objetivo é dar ao cidadão maior controle sobre o uso das informações pessoais.

Então, pedimos a compreensão das autoridades para que possa ajudar neste adiamento.

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